Termos e Condições de Uso e Partilha de Dados Sensíveis

1. Introdução

Estes Termos e Condições regem o uso de dados sensíveis recolhidos através da nossa plataforma e a sua partilha com entidades governamentais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e divulgação de dados sensíveis conforme descrito abaixo. Esses dados podem incluir, mas não estão limitados a, informações pessoais, financeiras, de saúde ou outras informações classificadas como confidenciais pelas legislações aplicáveis.

2. Colecta de Dados Sensíveis

Coletamos dados sensíveis de nossos utilizadores com o propósito de fornecer nossos serviços de forma eficiente e em conformidade com as leis e regulamentações em vigor. Estes dados podem incluir informações como:

• Dados de identificação pessoal (nome, endereço, número de identidade)
• Dados financeiros (informações bancárias, números de contas)
• Informações de saúde (quando aplicável)
• Dados de localização

3. Uso de Dados Sensíveis

Os dados sensíveis coletados serão utilizados estritamente para os seguintes fins:

• Cumprimento de obrigações legais
• Provisão de serviços contratados ou solicitados
• Melhoria da experiência do utilizador
• Garantia da segurança e integridade dos nossos sistemas

4. Partilha de Dados com o Governo

De acordo com as leis nacionais e internacionais, podemos ser obrigados a compartilhar dados sensíveis com entidades governamentais ou reguladoras. Isso pode ocorrer nas seguintes circunstâncias:

• Conformidade Legal: Quando houver uma obrigação legal ou ordem judicial que nos exija fornecer informações ao governo.
• Segurança Nacional: Em situações onde a divulgação de dados seja necessária para proteger a segurança nacional ou a segurança pública.
• Investigações Criminais: Para auxiliar em investigações de actividades criminosas ou fraudes.

5. Protecção de Dados Sensíveis

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados sensíveis contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas incluem:

• Criptografia de dados durante o armazenamento e transmissão
• Controle de acesso rigoroso
• Auditorias regulares de segurança
• Treinamento de funcionários sobre boas práticas de proteção de dados

6. Consentimento para a Partilha de Dados

Ao utilizar nossos serviços, você consente que possamos compartilhar seus dados sensíveis com o governo quando isso for exigido por lei ou quando necessário para proteger a segurança e os direitos dos cidadãos. Em alguns casos, também podemos solicitar consentimento específico antes da partilha dos dados, especialmente em situações sensíveis.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Você tem o direito de:

• Acessar seus dados pessoais a qualquer momento.
• Solicitar a correção ou atualização de dados imprecisos.
• Solicitar a exclusão de seus dados sensíveis, desde que isso não entre em conflito com obrigações legais.

8. Alterações a Estes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, conforme necessário para garantir o cumprimento das leis em constante mudança ou para melhorar a forma como tratamos seus dados. Quaisquer alterações serão notificadas através de nosso site ou por e-mail.

9. Contacto

Se você tiver qualquer dúvida sobre o uso de seus dados sensíveis ou sobre a nossa política de partilha de dados com o governo, entre em contato conosco através do seguinte e-mail: smog@wwf.org.mz